Filme "Invenções Democráticas no Quilombo"

"Nossa luta
é pela terra e
por trabalhar no coletivo." – Laura de Jesus Braga Mais…

Projeto Quilombo Livre

Sobre a origem e o sentido do Projeto Quilombo Livre

relato introdutório de David Calderoni

1. Elementos contextuais do nosso trabalho junto ao Quilombo da Fazenda

Movido pela curiosidade e pelo bem-querer social, visitei no dia 2 de janeiro de 2009 o Quilombo da Fazenda (situado 30Km ao norte de Ubatuba, SP). Por intermédio de Graziele Braga, que naquele momento presidia a Associação local e a quem já conhecia de circunstâncias anteriores, fui apresentado a Zé Pedro (José Vieira) e a Laura de Jesus Braga, importantes lideranças históricas na luta pela sobrevivência material e cultural do Quilombo, marcada pelos enormes desafios impostos desde a década de 1970 pela criação do Parque Estadual da Serra do Mar, que trouxe consigo a proibição da agricultura de subsistência e da pesca artesanal, chegando mesmo à demolição da casa de moradores instalados nas chamadas Áreas de Proteção Ambiental. Com o cerceamento do trabalho, da alimentação e da habitação ocorreu uma diáspora, permanecendo na comunidade cerca de 48 famílias. Gostaria de ressaltar que não havia uma intenção inicial de trabalho junto à comunidade. Isso não impediu que já nesse primeiro encontro se produzisse um enorme affectus societatis, isto é, uma afeição social que a própria Justiça do Trabalho considera condição sine qua non da constituição de uma associação laboral (de tal modo que o Superior Tribunal do Trabalho chegou a descaracterizar entidades anunciadas como cooperativas, dada a inexistência do mencionado pressuposto afetivo). Quando Laura resumiu – “nossa luta é pela terra e por trabalhar no coletivo” -, tomei de papel e caneta e comecei a elaborar, com ela e com Zé Pedro, uma lista de projetos relacionados à referida luta. Com espontânea e imediata simpatia e confiança, soube então que um dos maiores desejos da comunidade, com o qual Graziele estava diretamente envolvida, consistia em ter acesso a instrumentos de percussão, a fim de desenvolver o resgate de ritmos tradicionais e a criação de novos batuques comunitários. Também me marcou profundamente a sabedoria anciã de seu Zé Pedro, em quem de pronto reconheci um filósofo, um poeta e um político grandioso e generosamente ensinante. Menciono a frase que ele disparou no início de nossa primeira conversa e que fisgou a minha pessoa: “o mundo é o mesmo, mas o tempo é outro”. Vi nascer em mim o desejo de amizade e o desejo de diálogo para elaborar e curtir os aprendizados prometidos por esse aforismático postulado. Nesse primeiro encontro, falei da minha ligação com a economia solidária, do meu filme com as cooperantes da “Univens – Cooperativa de Costureiras Unidas Venceremos”[1], da minha ligação com Paul Singer, manifestando e oferecendo a minha intenção de colocar a comunidade do Quilombo em contato com essas relações e experiências. Somente depois me ocorreria que o Quilombo poderia vir a se constituir como campo empírico decisivo de minha pesquisa de pós-doutorado sobre “O problema da culpa na obra de Freud na perspectiva de uma metapsicologia da cultura” e, mais tarde, oferecer campo para atividades do Nupsi. Minha pesquisa de pós-doutorado já estava em seu segundo e penúltimo ano. Nela, procurava refletir sobre o sentido e o alcance da afirmação de Freud, segundo o qual “a culpa é o mais importante problema no desenvolvimento da civilização” (conforme O Mal-Estar na Cultura, ensaio de 1930). Sob o influxo do inesperado e estimulante encontro com os quilombolas, pensei: “será que se desenvolvermos a civilização num sentido cooperativo, a culpa não deixaria de ser o principal problema, abrindo caminhos para a democratização da alegria?” É no contexto dessa interrogação que ocorreu um trabalho que propiciou o desenvolvimento da expressividade artística e musical da comunidade. Isso será abordado no próximo ponto.

2. O trabalho lítero-musical no Quilombo

Tendo em conta os desejos e projetos da comunidade, utilizei a verba da reserva técnica da FAPESP (que apoiava a pesquisa) para adquirir 25 instrumentos de percussão e outros equipamentos de comunicação (notebook apto à internet, impressora-copiadora-scanner, filmadora, datashow), dentro da idéia de Laurent Bove[2], segundo o qual a antropogênese (criação da humanidade do homem) é o trabalho do desejo de comunicação e de comunidade. A partir da posse desses instrumentos, começaram a surgir compositores na comunidade, num processo permeado de muita alegria. A meu ver, é justamente a alegria o fundamento ontológico e metodológico do trabalho comunitário e da psicologia social que lhe é correlativa, conforme procuraremos explicitar em nosso último ponto.

3. Elementos para uma fundamentação espinosana da Psicologia Social Comunitária

“Quando o corpo humano, como ocorre na Hilaridade [alegria equilibrada] é afetado por corpos exteriores, mas igualmente, em todas as suas numerosas partes, isso significa que ele se afeta a si mesmo porque é também afetado por algo que é comum a todos os outros corpos. Sua passividade extrínseca é, portanto, imediatamente correlativa a uma atividade real que em última instância é a da razão” [Bove, Laurent, citado na ref. bibl. 1, p. 171]

Ao tratar da passagem da passividade para a atividade mediante uma alegria equilibrada (referida na proposição 42 da Ética III por Espinosa como Hilaridade), Bove permite entrever nos trabalhos da alegria um processo democratizante baseado:

  1. na ocorrência real de uma transformação que efetua uma relação proporcional (ou racional) entre partes e destas com o todo;
  2. em que esta transformação produz ao mesmo tempo um modo de existência racional-real destas partes e deste todo;
  3. em que esse processo engendra um regime de autonomia quanto ao agir, ao sentir, ao imaginar e ao pensar.

Iluminando-se assim as condições imanentes da passagem do ser afetado ao afetar-se, surge a ideia de que a constituição de um corpo comum é um fenômeno afetivo que funda um campo transindividual de auto-reflexão. Enquanto afetivo, esse fenômeno abre para o campo do insconsciente; porque inaugural de uma comum-unidade, esse fenômeno abre para a origem e fundamento da sociedade e da política; porque anterior à interpretação e contemporâneo à urdidura de semelhanças e identificações, esse fenômeno abre para o primado da interação afetiva na constituição de um campo clínico-político voltado ao desenvolvimento da autonomia e cooperação; porque posição de um novo ser irredutível aos elementos dele componentes, esse fenômeno oferece, no contexto da Psicologia Social Comunitária, um campo teórico que se poderia denominar Ontologia Comunitária, cuja ideia-guia pode ser sintetizada no lema de que ‘as condições da interação afetiva determinam o grau de autonomia das comunidades constituídas por essa mesma interação afetiva.’ Esse campo transindividual de auto-reflexão corresponde ao que, no meu livro O Caso Hermes[3], eu designei como engenho instituinte, propondo-o como objeto próprio de uma Psicologia Política. As músicas obtidas e registradas no trabalho junto ao Quilombo, estão acessíveis neste site. Além desses registros musicais, outro importante resultado parcial deste projeto consiste no filme Invenções Democráticas no Quilombo[4](35 min.), que apresenta a história das lutas político-culturais da comunidade do Quilombo da Fazenda e o seu encontro com o movimento das Invenções Democráticas, fazendo com que as narrativas dos quilombolas dialoguem com Paul Singer & Augusto Neiva (economia solidária), Luci Buff (Justiça Restaurativa), David Calderoni (psicopatologia para a saúde pública), Helena Singer & Marcelo Justo (Educação Democrática) e André Rocha & Cristiano Rezende (filosofia espinosana). Apresentamos a seguir o conjunto de propostas que configurou o trabalho junto ao Quilombo da Fazenda como um projeto do Nupsi.

Projeto-Piloto Invenções Democráticas no Quilombo[5], tal como apresentado em 2009, no bojo do projeto de constituição do Nupsi

A atuação do NUPSI no Quilombo Fazenda Picinguaba atende à percepção de que as justas reivindicações e desejos da comunidade em prol de seu bem-estar físico, mental e social poderão se beneficiar da interação com as invenções democráticas, em conformidade a direitos amparados constitucionalmente.[6] Como será possível observar, o desenho dessa frente plural de atuação é de molde a oferecer um campo de atividades interdisciplinares para professores, estudantes e pesquisadores de diferentes unidades da USP inseridos em programas de graduação e pós-graduação nos níveis de mestrado e doutorado, de maneira a articular e enriquecer reciprocamente campos teórico-práticos diversos compreendidos nas ações psicossociais comunicativas na área sanitária, abrindo espaço às seguintes modalidades extensivas previstas no Regimento de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, aprovado pela Resolução CoCEx nº 4940:

  • Participação em projetos comunitários;
  • Elaboração de diagnósticos;
  • Supervisão de estágios não-obrigatórios;
  • Divulgação nos meios de comunicação do conhecimento produzido mediante radiodifusão, colóquios e publicações;
  • Armazenamento digital do conhecimento produzido e divulgado.

Uma vez que o conjunto previsto de atividades (listados a seguir) é encabeçado por uma demanda legítima pela propriedade coletiva da terra como lugar de cooperativas de produção, comércio e finanças, a aprovação da presente propositura e a subsequente participação do NUPSI em projetos comunitários do Quilombo Fazenda Picinguaba ensejará parcerias com entidades e com pesquisadores vinculados ao estudo e ao fomento da Economia Solidária. Já os membros do Grupo de Estudos Espinosanos do Departamento de Filosofia da FFLCH-USP, além de poderem tomar parte nas frentes de atuação junto à comunidade, serão chamados, especialmente, a promover a reflexão e a construção de conceitos junto aos próprios agentes que nessas frentes atuam, bem como junto à população local, estabelecendo uma articulação orgânica entre a Área de Extensão e a Área de Formação e Pesquisa, contribuindo assim para que os trabalhos em campo não se privem de importantes recursos de formulação e expressão conceitual condizentes com os princípios fundamentais do NUPSI. Nesse contexto, estima-se que o aporte da filosofia espinosana fomente uma discussão de fundo acerca do direito à saúde coletiva, desdobrando-se em questões éticas e políticas ligadas à proposição e criação de novos direitos a partir dos princípios da Constituição de 1988. Fiel à sua missão, a participação do NUPSI no Projeto-Piloto Invenções Democráticas no Quilombo visa à articulação das invenções democráticas em várias interações simbióticas, conforme detalhado a seguir.

I. MONTAGEM DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA[7]

Após a criação do NUPSI, existe a possibilidade de ser pleiteado financiamento para os empreendimentos em tela junto ao PRONINC[8] – Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares. Tais emprendimentos correspondem a projetos comunitários do Quilombo Fazenda Picinguaba, cujo levantamento foi realizado mediante pesquisa apoiada pela FAPESP, conforme processo nº 06/56301-5. Os referidos empreendimentos comunitários são os seguintes: I.1. Reativação da Casa de Farinha e edificação das instalações de um conjunto arquitetônico composto por:

  • pousada;
  • lanchonete;
  • restaurante;
  • escola de culinária;
  • loja de artesanato.

Integrado a serviços ligados ao turismo, a cozinha comunitária servirá à lanchonete e ao restaurante, ao lado de uma escola de culinárias tradicionais. A utilização de técnicas tradicionais de edificação conhecidas pela comunidade local ensejará a estudantes de arquitetura estágio não-obrigatório na área da ecoarquitetura. I.2. Montagem de cooperativa de produção de doces artesanais. I.3. Recuperação do antigo alambique de cachaça, para cuja restauração a população informa ser necessário financiamento de R$ 35.000,00. I.4. Fundo e/ou Banco Comunitário – para a avaliação da viabilidade da montagem de um destes empreendimentos de finanças solidárias, serão desenvolvidas, a partir da criação do NUPSI, gestões e consultas junto a pesquisadores da Economia Solidária, junto à Associação de Remanescentes de Escravos do Quilombo Fazenda Picinguaba e junto ao Fórum das Comunidades Tradicionais da região.

II. ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E COMUNITÁRIA

Abrangem o Projeto Griô (voltado à transmissão oral da história), a Escola de Educação Ambiental e a Escola de Culinárias Tradicionais. A partir da criação do NUPSI, haverá gestões e consultas junto ao Ministério da Cultura (tendo em vista os Programas Cultura Viva e Teia Cultural), junto ao Ministério da Educação e junto à Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, a fim de verificar a necessidade de licenciamentos e a possibilidade de apoios financeiros. II.1. Escola de Educação Ambiental Objetivos:

  • formação de seguranças da própria comunidade;
  • transmissão de conhecimentos tradicionais;
  • atualização e diálogo intercientífico.

A intenção é montar empreendimento educacional democrático e cooperativo com a participação de quilombolas articulados com ecopesquisadores e, juntos, articulados com a comunidade. II.2. Escola de Culinárias Tradicionais. Envolve o resgate, a formulação e a difusão de receitas antigas e novas, criadas no cadinho cultural comunitário. II.3. Projeto Griô Objetiva o apoio à continuidade das práticas tradicionais de transmissão oral da memória da comunidade por parte dos Griôs, afrodenominação dos contadores de histórias. II.4. Projeto Gurizão Ampliação do atual Projeto Guri para que a musicalização se estenda a todas as idades e abranja atividades de aprendizagem (aulas), de criação coletiva e de resgate e atualização de ritmos da comunidade em oficinas com violão, percussão e canto.

Referências

1. Cf. Viagem a Mondragón I – Trama Justa – o início da jornada. Documentário apresentado em três partes no Youtube: http://youtu.be/K4jOTKGfXlI, http://youtu.be/pGcSF1g9qBc, http://youtu.be/XjXH8Hm96DY ↑

2. Calderoni, David. “Laurent Bove e as Invenções Democráticas” in Invenções Democráticas – a dimensão social da saúde. B.H., Autêntica Editora / Núcleo de Psicopatologia, Políticas Públicas de Saúde Mental e Ações Comunicativas em Saúde Pública da Universidade de São paulo – Nupsi/USP, 2010 (Coleção Invenções Democráticas, Volume II), pp. 137-200. [organizador do livro: Marcelo Gomes Justo] ↑

3. Calderoni, David. O Caso Hermes: a dimensão política de uma intervenção psicológica em creche – um estudo em Psicologia Institucional.Casa do Psicólogo/FAPESP, São Paulo, 2004. ↑

4. No mês de junho de 2011, em Paris, Invenções Democráticas no Quilombo (acessível em vimeo.com/24629934) foi selecionado para integrar a mostra de documentários sociais brasileiros Brésil en Mouvements, organizado pela associação Autrés Brésils ↑

5. O Quilombo Fazenda Picinguaba fica a cerca de 30 km da cidade de Ubatuba, no litoral norte do Estado de São Paulo. Nessa comunidade existe um movimento local para obter o título de propriedade coletiva da terra para os cerca de 400 remanescentes de escravos. Tal condição histórica já foi investigada, reconhecida e atestada pelo governo federal através da Fundação Palmares e, no momento, a obtenção do título de propriedade coletiva da terra está em negociação com o Instituto de Terras, órgão do governo do Estado de São Paulo. Está também envolvida na negociação a Secretaria Estadual do Meio-Ambiente, uma vez que o referido Quilombo está situado em área de preservação ambiental (de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo). ↑

6. Preceitua o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. ↑

7. Nas palavras de Paul Singer, “Economia solidária é uma forma de organizar atividades produtivas, comerciais, financeiras sem divisão de classe – ou seja, em todas essas atividades há evidentemente alguma organização empresarial que tem patrimônio; esse patrimônio é de todos que trabalham – ou seja, o princípio básico é o de que ninguém que é dono deixe de trabalhar e ninguém que trabalhe deixe de ser dono. Isto implica uma gestão coletiva, democrática em que os direitos de cada um e de todos são exatamente os mesmos, independentemente da contribuição financeira para o empreendimento.” Paul Singer in Viagem a Mondragón, registro audiovisual, em 19 de maio de 2007. Cf. http://youtu.be/FbSMSeosqaI ↑

8. “O objetivo essencial do PRONINC é utilizar o conhecimento e a capacidade existentes nas universidades para a constituição de empreendimentos cooperativos que proporcionem trabalho e renda.” cf. www.finep.gov.br/programas/proninc.asp ↑